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O novo Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP) e a Lei nº 13.303/2016

Data 
quinta-feira, 12 de Abril de 2018
Horário 
9h às 18h
Local 
ABIMAQ - RS - Av. Assis Brasil, 8787 - Bloco 3 ( FIERGS)
Responsável 
GETEC

Objetivo:
Capacitação sobre o novo Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP) publicado em 15 de janeiro de 2018, elaborado sob a égide da Lei 13.303/2016; novidades e impactos do novo regime de contratação e procedimentos licitatórios da Petrobras.

A Quem se Destina:
O curso é destinado a todos que buscam conhecer o regime jurídico das compras e contratações da Petrobras, e especificamente advogados, gestores de empresas, e responsáveis por departamento comercial de fornecedores da Petrobras ou empresas que pretendem fornecer para a Petrobras nesse novo cenário.

Ministrante: 
Julia Mota

Advogada com experiência de mais de 20 anos assessorando empresas no setor de petróleo e gás. Vasta experiência em direito empresarial incluindo direito societário, administrativo, licitações e questões regulatórias em geral. Pós-graduada em Direito, Economia e Gestão de transporte aéreo pelo IFURTA (Instituto de Formação Universitária em Transporte Aéreo) da Universidade de Marselha III, França e Bacharel em Direito Internacional pela Universidade de Marselha III, França.

Programa:

I – Novo Regime Jurídico das Estatais

1. A Evolução das Regras de Contratação Pública
2. Regime de compras e contratações da Petrobras 
3. Lei no 13.303 de 30 de junho de 2016
a) Regras de governança e regime societário
b) Licitações e contratos

II – O novo Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras 

1. Disposições Gerais
2. Pré-qualificação Subjetiva e Objetiva, convocação
3. Procedimento de Manifestação de Interesse Privado
4. Contratação direta
5. Contratos e suas alterações
6. Gestão e Fiscalização
7. Penalidades

III – Licitações

1. Preparação
2. Comissão de Licitação e Pregoeiro
3. Edital
4. Divulgação
5. Procedimento para propostas ou lances
6. Modalidades
7. Critérios de julgamento 
8. Habilitação
9. Consórcios
10. Recursos
11. Homologação ou revogação

IV – Cadastro

1. O novo Certificado de Registro Cadastral (CRC)
2.  Etapas do Cadastro
3. Questionários de Avaliação
4. É possível cadastrar com eficiência e rapidez 
5. Importância da atual revisão do Cadastro com novas famílias
6. Alteração, suspensão e cancelamento do registro cadastral.

Outras Informações:

Linguagem simples e acessível, visando a simplificação, sempre sob a ótica dos fornecedores. Abordagem das inovações dos procedimentos licitatórios, traçando um paralelo entre as novas e antigas regras de contratação. Discussão do impacto das novas regras nas contratações da Petrobras e no mercado em geral. 
Incluso: material de apoio, certificado de participação e Coffee Break. 

Formas de pagamento: 

Boleto Bancário à vista 

Sobre desistência e ressarcimento: 

Na impossibilidade de comparecer ao curso e de substituir o participante inscrito, por favor nos informe pelo endereço srrj@abimaq.org.br com, no mínimo, 3 dias de antecedência. No caso de desistência e pedido de estorno dentro do prazo, será efetuada a devolução do valor pago em 30 dias a partir da data da solicitação de estorno, descontados 10% do valor. No caso de não-comparecimento injustificado, o valor da inscrição realizada permanecerá em aberto, e o valor já pago não será ressarcido. 

Investimento:
Associados: R$ 720,00
Não Associados: R$ 1070,00

Informações: (51) 3364-5643

Inscrições: http://www.abimaq.org.br/site.aspx/Todos-os-Cursos-demg?codCurso=ibazijPu544=