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Com renegociação da dívida, indústria espera investimentos em infraestrutura

Desenvolvimento

As comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e a de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovaram por unanimidade, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar (PLC 99/2013), que altera o indexador das dívidas dos Estados e municípios com a União. Portanto, não existem mais os entraves que emperravam a votação do projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União. Segundo o governador Tarso Genro, isso irá deixar o Rio Grande do Sul em uma nova condição. "Conquistamos um ponto de inflexão que não pertence somente a nós, governo. Trata- se de um momento de transição: como e para que vamos utilizar esse novo ativo deve ser discutido com a sociedade", afirmou o governador, nesta quinta-feira, em evento no Palácio Piratini, diante de uma plateia composta por representantes do Executivo, Legislativo e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), entre eles o presidente da FIERGS, Heitor José Müller.

A proposta está pronta para ser apreciada no plenário e ser encaminhada para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. "Nos últimos 10 anos, a produção agrícola cresceu 24% sem aumentar a área física. Precisamos melhorar nossa infraestrutura para escoamento dessa produção, mas isso somente é possível com recursos. Hoje, o Estado dá o primeiro grande passo para que esses investimentos se tornem realidade", destacou o presidente

da FIERGS.

O PLC 99/2013 prevê a troca do indexador da dívida renegociada com a União em 1997, do IGP-DI mais 6% ao ano para IPCA mais 4% (ou Selic). O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, mostrou em números o que este novo contrato significa para as finanças estaduais: a dívida, que chegaria a R$ 34,5 bilhões em 2027, será reduzida para R$ 16,8 bilhões. "Entre 1998 e 2012, o IGP-DI cresceu 248% ante 151% do IPCA e, como o valor das parcelas vinha superando os 13% da Receita Líquida Real (RLR), um resíduo se acumulou. Agora, nós vamos entrar em redução crescente do grau de endividamento e podemos chegar a zero de resíduo em 2027", disse Tonollier. Atualmente, o saldo devedor é de cerca de R$ 45 bilhões. "Com a aprovação, nós sairemos de uma situação de dívida impagável para uma condição de previsão de quitação", confirmou o secretário.