09 DE MARÇO - WEBINAR SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
Dia: 09 de março de 2023
Horário: das 10h às 11h30
Evento 100% on line e GRATUITO
Via Plataforma MS Teams
Os Tratados Internacionais tratam sobre matéria comercial entre as nações e compõem uma grande parte da legislação dos países ao redor do mundo – e o Brasil não é exceção – sobre os direitos e deveres das partes envolvidas, que devem se adaptar ao que foi pactuado. O comércio exterior do Brasil é fortemente afetado por essas normas e nem sempre estamos familiarizados com seus termos, razão pela qual vamos apresentar quais são os principais tratados que o Brasil é parte e as suas características, como eles afetam a nossa legislação e como devemos proceder em caso de descumprimento. Deixamos uma pergunta de forma a provocar a discussão: Afinal, precisamos dos tratados no comércio exterior do Brasil?
Principais tópicos que serão abordados:
- Os Tratados Internacionais na História: Um breve sumário de como os pactos internacionais afetaram (e afetam!) o comércio entre as Nações;
- Acordos Multilaterais, Bilaterais e Blocos Econômicos: Para onde vamos?
- Os Organismos Internacionais: Surgimento, função e foco de atuação;
- O Tratado dos Tratados: Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados;
- Os Tratados que o Brasil é signatário em matéria comercial;
- Como os Tratados se inserem na legislação brasileira: o Controle de Convencionalidade;
- Aderir ou não aderir aos pactos internacionais: Opção ou obrigação?
Conheça nosso instrutor: Augusto Oliveira da Silva Neto - Auditor na Secretaria da Receita Federal do Brasil - Inspetor da RFB Aeroporto Internacional Salgado Filho.
Para mais informações: cinrs@fiergs.org.br ou Whatsapp (51) 98970 3769
LinkedIn Comércio Exterior FIERGS: https://www.linkedin.com/company/fiergs-ciergs/mycompany/
