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Pesquisa de Não-Similaridade

Através da pesquisa de similaridade são emitidas as declarações de não similaridade, que é um documento fornecido pela FIERGS e permite a empresas importadoras de ativos e outros bens, sem similares estaduais (de acordo com a legislação do RICMS que trata referidos benefícios), obter benefícios fiscais relacionados ao ICMS sobre a operação de importação junto à Secretaria da Fazenda Estadual.

A declaração de não-similaridade estadual é o  documento exigido pela SEFAZ RS para fins de benefícios fiscais relacionados ao ICMS sobre a operação de importação, de acordo com a legislação do RICMS que disponibiliza tais benefícios.

É importante que, antes da solicitação da pesquisa, a empresa verifique junto à fiscalização do ICMS se a mesma atende todos requisitos impostos pela legislação, solicitando o nro. do decreto que ampara o benefício.

Como solicitar a pesquisa de não similaridade estadual

  1. Cadastrar-se na Plataforma de Serviços On-Line.  A empresa deverá encaminhar à FIERGS, através do e-mail sace@fiergs.org.br,  o formulário de acesso (disponível no download no final da página) e o devido contrato social ou procurações. Considerar: Formulário I para acesso de empresas importadoras e Formulário II para procuradores.
  2. A partir do envio da documentação, a FIERGS cadastrará sua empresa e enviará o login e senha de acesso para o usuário solicitado. Com o cadastro a empresa estará apta a utilizar o Sistema On-Line, disponível no link: http://wwwapp.sistemafiergs.org.br/servicoonline/apresentacao.jspx
    • O cadastramento é obrigatório, esta sob responsabilidade do solicitante e será realizado uma única vez.
  3. Para ingressar com os processos na Plataforma On-Line, a empresa deverá seguir o roteiro contido no Tutorial (disponível no download no final da página).
  4. Tão logo o processo seja aprovado pela análise da FIERGS, será encaminhado o boleto para pagamento da taxa, através de e-mail, para o endereço eletrônico informado no preenchimento do processo. O boleto permanecerá disponível no ambiente do sistema para download. Portanto, caso sua empresa não receber por e-mail o boleto, poderá acessá-lo a qualquer momento no sistema.
    • O pagamento da taxa é de R$ 500,00 para empresas associadas ao CIERGS e R$ 1.000,00 para empresas não associadas ao CIERGS, ambos por produto a ser pesquisado;
  5. O recolhimento da taxa não implica no fornecimento da declaração, que só será concedida se a pesquisa levar a conclusão de que efetivamente não existe produção similar estadual.
  6. O prazo de pesquisa é de, em média, 30 dias contados a partir da data do protocolo da solicitação. 
  7. Caso a pesquisa não identifique produção Estadual de similar, a FIERGS emitirá a Declaração de Não Similaridade e o importador será notificado. Será disponibilizado no sistema uma via digitalizada da declaração. O documento original ficará disponível para retirada na FIERGS, no endereço Av. Assis Brasil, n° 8787 - Setor Gerex, Bairro Sarandi, Porto Alegre/RS.
    • A entrega da declaração será realizada mediante a apresentação de cópia do e-mail recebido pelo representante na conclusão do processo. Na ausência deste, é possível retirá-la informando número de protocolo e nome da empresa solicitante.
  8. A Declaração de Não Similaridade terá validade de 180 dias, não havendo prorrogação. Portanto, após o vencimento do prazo, caso necessário, deverá ser encaminhado um novo processo para pesquisa à FIERGS.
  9. Caso a pesquisa identifique produção similar estadual, será emitida uma Declaração de Similaridade, que ficará disponível no sistema junto com a Manifestação de Produção Similar Estadual da(s) empresa(s) manifestante(s).
  10. Caso seja necessária a solicitação de retificação de uma Declaração de Não Similaridade, a empresa deverá solicitar via sistema, lembrando que será possível caso já exista uma declaração emitida.

Custo por produto a ser pesquisado:

  • R$ 500,00 para empresas associadas ao CIERGS
  • R$ 1.000,00 para empresas não associadas ao CIERGS

Mais informações pelo telefone (51) 3347-8786 ou pelo e-mail naosimilaridade@fiergs.org.br

Documentos


Onde Encontrar

Todas as solicitações de pesquisa de único fabricante deverão ser protocoladas diretamente no sistema online da Gerex (Gerência de Relações Internacionais e Comércio Exterior), através do link abaixo.

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Para entrar em contato, envie sua mensagem ou ligue: (51) 3347.8786

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