Um estudo desenvolvido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), identificou e analisou 52 soluções que podem contribuir para melhorar a fluidez do trânsito de mercadorias na fronteira terrestre entre Uruguaiana, no Brasil, e Paso de Los Libres, na Argentina. As recomendações foram apresentadas como contribuições para um plano de trabalho da Comissão Local de Facilitação do Comércio da região (Colfac-Uruguaiana).
O estudo foi encaminhado à Secretaria da Receita Federal (SRFB) do governo brasileiro, para colaborar com a gestão coordenada de fronteira e promover melhorias, como uma maior eficiência e a redução de tempo e custo para empresas, órgãos e agências relacionadas ao comércio exterior brasileiro.
O levantamento analisa os principais desafios à efetiva implantação de uma gestão coordenada de fronteiras, com foco na simplificação das rotinas de importação e exportação, no estreitamento da integração regional e na identificação de soluções comuns para avançar no comércio bilateral. Para a análise, foram consultados representantes de empresas industriais, prestadores de serviços e outros atores envolvidos no processo de exportação, importação e trânsito aduaneiro na região.
“Neste estudo inédito, destacamos os problemas mais críticos enfrentados pela indústria em Uruguaiana e apresentamos soluções em quatro dimensões da gestão de fronteira: infraestrutura e alocação de recursos, coordenação e cooperação interna e externa, e integração com o setor privado. O avanço da agenda de facilitação e logística de comércio será essencial também para aprofundar as relações econômicas e comerciais entre Brasil e Argentina”, explica a gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri.
Desempenho do Brasil em facilitação de comércio na fronteira está abaixo do esperado
O diagnóstico destaca os problemas enfrentados nas trocas comerciais realizadas na fronteira de Uruguaiana como um projeto-piloto de análise, que poderá ser replicado em outros pontos de fronteira, a fim de garantir tanto o controle quanto a maior fluidez do comércio exterior brasileiro.
Em relação às exportações, 63% dos representantes empresariais consultados apontaram que o tempo de despacho e liberação das cargas em Uruguaiana é, em média, de 55h ou mais. E destes, 16,4% indicaram que os despachos chegam a ultrapassar cinco dias. Já nas importações, o percentual é semelhante: 63,7% apontaram que o tempo de despacho e liberação das cargas é em média, de 55h ou mais, sendo que em 18,2% dos casos, os despachos levam mais de cinco dias.
A escassez de funcionários para realizar as etapas do despacho é identificada como o problema mais crítico. Na exportação, 45% dos respondentes da consulta que integrou o estudo apontaram esse problema, enquanto na importação esse número aumenta para 59%. Os atrasos no despacho do lado brasileiro geram custos adicionais frequentes para 34% dos respondentes na exportação e para 36% na importação. Além disso, o baixo nível de cooperação bilateral entre o Brasil e a Argentina é indicado como um problema crítico por 30% dos respondentes na exportação e por 36% na importação.
Diagnóstico evidencia a importância de intensificar a agenda bilateral
Considerado o segundo maior porto seco da América Latina e a principal fronteira terrestre do Brasil em termos de movimentação de carga e de pessoas, a alfândega de Uruguaiana foi escolhida para este primeiro diagnóstico por ser uma passagem estratégica das exportações brasileiras destinadas à Argentina. Em 2022, foram movimentados em Uruguaiana mais de US$ 6 bilhões em exportações. Além disso, o comércio bilateral tem alta participação de bens da indústria de transformação, representando 88,8% da corrente de comércio entre 2013 e 2022.
Apesar do aumento do comércio de bens entre as economias, em 2022, o Brasil perdeu participação no mercado argentino quando a análise considera os últimos anos – a participação nas importações da Argentina caiu 6,2 pontos percentuais (p.p.) de 2013 a 2022, de 25,7% para 19,5%. Os resultados evidenciam a importância de intensificar a agenda bilateral para fortalecer a relação econômica entre os territórios.
Gestão Coordenada de Fronteira é compromisso internacional do Brasil
Considerada um compromisso internacional do Brasil, a gestão coordenada de fronteira é um dos pilares da facilitação de comércio no Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial de Comércio (OMC) e na Convenção de Quito Revisada da Organização Mundial de Aduanas (OMA), que beneficia o governo como um todo e as autoridades individualmente envolvidas, além dos operadores que estão submetidos às rotinas de controle.
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