A ideia é que as alterações impulsionem a economia e promovam maior competitividade empresarial, entre outras melhorias. “É a reforma perfeita? Não, em função da quantidade de “exceções” mantidas, mas é o politicamente factível na atualidade”. Essa é a avaliação do doutor em Economia e economista do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), Sergio Gobetti, palestrante da live Desmistificando a Reforma Tributária, promovida pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), por meio do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis (Contec), e apoio da Unidade de Desenvolvimento Sindical (Unisind). Cerca de 70 pessoas acompanharam a transmissão do evento, que teve a abertura do coordenador do Contec, da FIERGS, Thômaz Nunnenkamp.

Gobetti explicou que a reforma atual cria um IVA dual – que se trata de uma contribuição sobre bens e serviços no nível federal (CBS), em substituição ao PIS/COFINS, e um imposto sobre bens e serviço no nível subnacional (IBS), fundindo o ICMS e o ISS, gerido conjuntamente por estados e municípios, e pertencente ao local de destino. Além disso, cria-se um imposto seletivo (idealmente para tabaco/bebidas alcoólicas) em substituição gradual ao IPI (porque os benefícios da Zona Franca dependem do IPI).

O IVA é um modelo de tributação disseminado, já instituído como modelo de tributação em 174 países. “Avaliamos que a introdução do IVA deve ter impacto positivo em três dimensões”, exemplifica Gobetti. 

• Econômico-empresarial: maior eficiência e produtividade com impactos sobre a taxa de crescimento econômico (estimativas entre 12% e 20% a mais em 15 anos).
   
• Socioeconômico: menor regressividade; ou seja, menor peso dos impostos para as pessoas de baixa renda. Atualmente, os principais itens com tributação abaixo da média, estão no setor de serviços, como educação e saúde privada. Enquanto isso, produtos como têxtil, vestuário e calçados, produtos de limpeza, cosméticos e higiene pessoal, têm tributação acima da média – que é de 24,5%.
   
• Federativa: menor desigualdade regional e intra-municipal, com distribuição mais justa dos recursos entre cidades por meio de um processo gradual de transição para os entes federados (50 anos). A receita é transferida da origem/produção (mais concentrada) para o destino/consumo (mais espraiado).

Um questionamento proposto na apresentação de Gobetti foi se a carga tributária aumentará? Ele reforça que o texto aprovado tem um dispositivo que garante que a carga tributária global não aumentará, ela será redistribuída de uma forma mais justa. Alguns setores pagarão mais e outros menos, mas, no agregado, a arrecadação em proporção do PIB ficará igual. Ele explica também que provavelmente a carga de alguns serviços seja maior do que hoje para compensar a redução de carga tributária das mercadorias. A estimativa é de que a média da carga dos serviços esteja em 13% e a dos bens industrializados, 33% (por fora), embora não haja qualquer razão para que serviços tenham, em geral, índices menores, como ocorre hoje. No entanto, os prestadores de serviços do Simples ou que estão no meio da cadeia serão beneficiados porque o imposto que incidirá na sua atividade gerará crédito integral.

Um estudo divulgado no final de agosto pelo IPEA indica que a reforma beneficiará 82% dos municípios do País, todos Estados de menor PIB per capita. No Rio Grande do Sul, a fatia do bolo tributário cresceria de 6,4% para 6,8%.

Estudo disponível aqui.