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Tributação e Recuperação de Custos Ambientais – créditos de PIS/COFINS e ICMS sobre aquisição de insumos recicláveis e sobre o custo com o tratamento de efluentes e descarte de resíduos”. Este foi o tema abordado durante a Reunião Sindical realizada pela Unisind, na terça-feira (7).
Os palestrantes Marcino Fernandes Rodrigues Junior e Marciano Buffon, advogados e especialistas na área ambiental e tributária, falaram sobre questões fiscais nos custos suportados pelas empresas na adoção de práticas ambientalmente adequadas.
Segundo os advogados, há a probabilidade de êxito para a obtenção de créditos de PIS/COFINS em relação aos insumos/custos no tratamento de efluentes, destino de resíduos e aquisição de insumos. Para isso, indicam uma ação judicial (mandado de segurança coletivo) em nome dos sindicatos/entidades representativas.
Com relação ao reconhecimento do direito à tomada de créditos de ICMS nos insumos para tratamento dos efluentes, conforme os especialistas, o entendimento baseia-se na classificação destes produtos como indispensáveis para a produção. Isso porque precisam ser considerados os impactos ambientais oriundos de sua ausência no processo de descarte dos resíduos industriais.
Eles disseram que o êxito nessa questão do ICMS irá depender da atividade desempenhada pela empresa e da prova da essencialidade dos produtos por ela utilizados no tratamento dos efluentes e descarte de resíduos. Nesses casos, recomendam o ajuizamento de ação individual visando o reconhecimento do direito à apropriação de créditos de ICMS em relação aos insumos para tratamento dos efluentes, tendo em vista que o Fisco Estadual, invariavelmente, tem se mostrado contrário a tal crédito.
OUTRAS PAUTAS – A Reunião Sindical também teve a apresentação da empresa Solved Consultoria, que faz parte do Indústria de Benefícios. Rafael Homem de Carvalho falou sobre soluções de gestão e sucessão de empresas familiares
Na sequência, o diretor da Fiergs e coordenador do Copemi, Marlos Schmidt, abordou o trabalho que a ONU vem fazendo na inserção de migrantes no mercado de trabalho brasileiro. Essa pode ser uma oportunidade para as indústrias gaúchas, segundo ele. Para isso, será realizado um evento específico sobre a temática.
Reunião Sindical teve como tema central a tributação na área ambiental
O diretor da FiIERGS e coordenador do Copemi, Marlos Schmidt, abordou o trabalho da ONU na inserção de migrantes no mercado de trabalho brasileiroe e as oportunidade para as indústrias gaúchas,
Representantes sindicais participaram do bate-papo.
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quinta-feira, 9 de Novembro de 2023 - 16h16
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