O presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Brito, salientou que o Rio Grande do Sul nunca mostrou uma união tão grande como no atual momento pra reerguer o Estado. “Acredito que muito em breve estaremos dando o salto para reconstituir a força do trabalho e do nosso Estado”, afirmou, garantindo que a Assembleia Legislativa fará a sua parte com o trabalho dos 55 deputados estaduais.

De acordo com o documento da FIERGS, a situação atual, com perdas e produções interrompidas, irá ocasionar uma drástica redução na atividade econômica no Estado e demandará um esforço grande para a recuperação e manutenção em atividade dos segmentos produtivos, mesmo que em regime precário, durante os próximos meses. O documento, dividido em demandas estaduais e federais, inclui uma Pauta Mínima composta por Crédito e Financiamento, Relações de Trabalho, Tributação, Infraestrutura, Meio Ambiente, Comércio Exterior e Regulação.

Os pontos da Pauta Mínima elencados pela FIERGS são:

• Acesso rápido e fácil a crédito: sem burocracia, com taxas subsidiadas a empresas de todos os portes, sem restrição de faturamento, dispensando a validade dos documentos obrigatórios (certidões, etc.), tanto para contratação de crédito, quanto para prorrogações, conforme medidas adotadas durante a pandemia da Covid-19.
• Instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda: implementando o Pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) custeado com recursos da União, mediante disponibilidade orçamentária; redução proporcional da jornada de trabalho e do salário, observando alguns requisitos, nos seguintes percentuais: 25%, 50% e 70%, e suspensão temporária do contrato de trabalho.
• Isenção de tributos federais, estaduais e municipais por 36 meses: federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP, IPI, IOF, II, e tributos do Simples Nacional), estaduais (ICMS e ITCMD) e municipais (IPTU e ISSQN).
• Ampliação do Fundopem-RS e Integrar-RS: ampliar o escopo do Fundopem-RS, possibilitando pontuação máxima, abrangência do financiamento para todo o ICMS gerado, e não somente o ICMS incremental, e também ampliar para 100% o desconto no Integrar-RS para empresas que tenham sido destruídas.
• Destinação imediata de recursos para reestruturação da infraestrutura viária do RS: disponibilização imediata de R$ 7 bilhões, via mobilização entre Congresso Nacional e Poder Executivo, destinados à reconstrução e readequação das estradas e pontes atingidas, além de edição de normas específicas.
• Suspensão da cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA): regulamentar a suspensão da cobrança por meio de ato do Ministério do Meio Ambiente (MMA) às indústrias do Rio Grande do Sul, em 2024, no período em que prevalecer o estado de calamidade pública.
• Prorrogar prazos de regimes aduaneiros para cumprimento de exportação, no âmbito dos regimes aduaneiros especiais de Drawback, Recof e Recof-Sped, referente a atos concessórios outorgados e solicitações que vencerão até dezembro de 2024.
• Flexibilização da antecipação do vale-pedágio obrigatório: permitir que possa ser adiantado por meio de pagamento via pix ou transferência bancária, por prazo indeterminado, enquanto perdurar o decreto de calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Entre os pleitos federais, a FIERGS solicita, além de outras medidas, a redução do spread em pontos nas linhas Finame Materiais, BNDES Máquinas e Serviços, BNDES Automático e BNDES Automático Emergencial. Assim como a retomada do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), para prover recursos destinados ao financiamento das folhas de pagamento e à quitação de verbas trabalhistas, voltado especificamente para empresas de pequeno e médio porte.

Nas relações do trabalho, a FIERGS sugere que a atuação dos auditores fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego seja realizada de maneira orientadora, prevendo a atuação de forma pedagógica/orientadora em relação às irregularidades porventura verificadas antes da autuação. Além da implantação do teletrabalho, permitindo que o empregador, a seu critério, durante o prazo previsto no ato do Ministério do Trabalho e Emprego, altere o regime de trabalho presencial para teletrabalho ou trabalho remoto, bem como a antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas. Na Construção Civil, uma das solicitações é a de adotar política emergencial de redução dos preços dos insumos asfálticos para as obras emergenciais fornecidos pela Refap, baixando assim o custo das obras.

Para as demandas estaduais, entre outras, a FIERGS, em conjunto com Fecomércio, Federasul, Farsul, Sebrae e OAB-RS, apresenta um projeto englobando tributos federais, estaduais e municipais no Programa Resgate RS – Programa de Recuperação Econômica e Social do RS. Inclui entre os seus pontos de destaque, a isenção nas doações destinadas às pessoas físicas de baixa renda e nas realizadas por empregadores aos seus funcionários e concessão de pontuação máxima no Fundopem-RS às empresas que tenham comprovação de danos ou prejuízos. Outra solicitação é a isenção de ICMS para produtos de linha branca.

Estiveram presentes no encontro desta segunda-feira o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, além do representante do senador gaúcho Paulo Paim. Entre os deputados federais, compareceram Afonso Hamm (PP), Afonso Mota (PDT), Alceu Moreira (MDB), Any Ortiz (Cidadania), Bibo Nunes (PL), Lucas Redecker (PSDB), Marcel Van Hattem (Novo), Maria do Rosário (PT), Pedro Westphalen (PP), Pompeo de Mattos (PDT), Reginete Bispo (PT), Ronaldo Nogueira (Republicanos) e Sanderson (PL).

Ente os deputados estaduais, se fizeram presentes Adolfo Brito (PP), Adriana Lara (PL), Airton Artus (PDT), Capitão Martim (Republicanos), Carlos Búrigo (MDB), Delegada Nadine (PSDB), Delegado Zucco (Republicanos), Dr. Thiago (União Brasil), Edivilson Brum (MDB), Elizandro Sabino (PRD), Felipe Camozzato (Novo), Frederico Antunes (PP), Guilherme Pasin (PP), Gustavo Victorino (Republicanos), Jeferson Fernandes (PT), Joel Wilhelm (PP), Luciano Silveira (MDB), Marcus Vinicius (PP), Miguel Rossetto (PT), Patricia Alba (MDB), Pepe Vargas (PT), Professor Claudio Branchieri (Podemos) e os representantes dos deputados Neri o Carteiro (PSDB), Elton Weber (PSB) e Rodrigo Lorenzoni (PL).