As micro e pequenas empresas representam 27% do Produto Interno Bruto e 54% dos empregos no Brasil, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Para debater o futuro tributário dessas companhias, por conta das mudanças previstas na Lei Complementar 155/2016, foi realizado um evento dos Conselhos da Pequena e Média Indústria (Copemi) e de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis (Contec) da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS) nesta quinta-feira. 

“Durante a tramitação do projeto de lei, a Federação defendeu a atualização das faixas de faturamento, e a criação de faixas de transição entre os regimes do Simples e do Lucro Presumido para estimular o crescimento das empresas, suavizando o impacto da troca de regime tributário. Esse evento tem o objetivo de informar e orientar os industriais sobre as principais alterações que podem impactar seus negócios”, declarou o coordenador do Contec, José Luiz Korman Tenembaum. 

Entre os tópicos tratados estiveram os novos limites do Simples Nacional, que entram em vigor a partir de 2018, e passam de R$ 3,6 milhões na soma dos últimos 12 meses, para R$ 4,8 milhões, além da inclusão de novas atividades industriais no Simples, como micro e pequenas cervejarias, vinícolas, destilarias e produtores de licor. Também foram analisadas questões envolvendo os investidores-anjo, como qual o seu papel, quem pode receber e como será tributado o aporte de capital. Uma das novidades traz maior segurança jurídica para as startups. Por dois anos, esses investidores são proibidos de retirar o capital da empresa.

Crédito foto: Dudu Leal