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As vendas pela internet no Brasil cresceram 15,3% em 2015 em comparação a 2014, ao totalizar R$ 41,3 bilhões, segundo dados da consultoria e-Bit. Por conta do aumento registrado ano a ano, as operações fiscais destinadas a não contribuintes passaram a gerar um desequilíbrio no pacto federativo. Explicar as mudanças na cobrança de ICMS para essas compras foi o objetivo do evento, realizado pela Federação e pelo Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul, em parceria com a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul, nesta quinta-feira, na sede da FIERGS. "A nova sistemática traz uma dificuldade operacional para as empresas, o que pode gerar a obrigação de se registrar em até 27 secretarias de fazenda diferentes", relatou o vice-presidente do CIERGS, Carlos Alexandre Geyer, na abertura do evento. Ele lembrou que as empresas brasileiras já gastam uma média de 2.600 horas por ano somente no cumprimento de obrigações tributárias, segundo relatório do Banco Mundial. O Brasil é o líder nesse ranking, seguido pela Bolívia, com 1.400 horas.  
 
Durante toda a tarde, representantes da receita estadual tiraram as principais dúvidas dos empresários presentes. A Emenda Constitucional 87/2015, abordada no evento, uniformizou o tratamento tributário do ICMS sobre operações interestaduais. Uma das mudanças prevê que quando o comprador do produto final não é contribuinte, a diferença entre a alíquota interestadual e a interna do estado de destino deverá ser partilhado em proporção gradativa:
 
2016 - 40% destino 60% origem
2017 – 60% destino 40% origem
2018 – 80% destino 20% origem
2019 - 100% no destino
 
Publicado quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016 - 17h17