A FIERGS realiza, por meio do Conselho Técnico de Assuntos Tributários, Legais e Financeiros (Contec), uma rodada de debates com a Secretaria da Fazenda do Estado sobre a regulamentação da unificação da alíquota do ICMS de 4% nas operações interestaduais com produtos importados. O encontro ocorrerá no dia 31 de janeiro, das 15h30min às 17h30min, na sede da entidade. Inscrições gratuitas pelo e-mail contec@fiergs.org.br.
Palestrantes:
Ricardo Neves Pereira - Subsecretário da Receita Estadual
Giovanni Padilha da Silva - Subsecretário Adjunto da Receita Estadual
Paulo Ricardo Saldanha Guaragna - Representante do RS na Cotepe/Confaz
Programa:
1) Base Legal
2) Guerra dos Portos
3) Alíquota interestadual única
4) Abrangência Nacional da Alíquota
5) Casos em que não se aplica
6) Produtos Industrializados − conteúdo de importação
7) FCI
8) Informações a serem, prestadas na nota fiscal
9) Orientações Extraordinárias
10) Nova Alíquota e seus efeitos no preço dos produtos
11) Como fica a substituição tributária
12) E a questão do diferencial de alíquota
13) Código de situação tributária
14) Efeito sobre os benefícios fiscais
