No Dia Nacional de Combate à Pirataria, 26 entidades gaúchas assinaram, nesta segunda-feira (3), um Termo de Cooperação que formaliza no Estado o Comitê Interinstitucional de Combate à Pirataria, presidido pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles. A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul integra este comitê. "A FIERGS e o CIERGS foram as primeiras entidades empresariais do País a realizarem uma campanha pública de combate à pirataria de produtos e de marcas. Essa campanha foi incorporada à pauta temática da Confederação Nacional da Indústria (CNI)", disse o presidente da FIERGS, Heitor José Müller, em pronunciamento durante a solenidade ocorrida no auditório do Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre.
O industrial destacou as atribuições do Comitê, que existe desde 2004 e que agora retoma as atividades. "Lamentavelmente, os setores públicos afetos a essa área pouco avançaram nos seus controles. E proliferam denominações para amenizar o problema, como ‘economia popular‘. Esperamos que este comitê venha resgatar a promoção de iniciativas de combate eficaz à pirataria", ressaltou Müller, que lembrou a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei do deputado João Fischer, que dispõe sobre procedimentos fiscalizatórios e punitivos a estabelecimentos que comercializarem, estocarem ou expuserem produtos falsificados ou contrabandeados.
De acordo com Marcelo Dornelles, o Brasil perde R$ 30 bilhões por ano com a produção e comercialização de produtos piratas. Por isso, ele afirma ser fundamental a integração entre os poderes e as entidades que fazem do Comitê. "O foco do Ministério Público é no fabricante, no dono do depósito. Que vai na origem do problema", afirmou.
O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, compartilha da mesma opinião de Dornelles. Para ele, o maior inimigo "continua sendo o grande pirata, que produz e traz de forma ilegal". De acordo com Fortunati, com fiscalização intensa, a prefeitura tem trabalhado para dar um fim ou, ao menos, amenizar esta dificuldade que traz tantos danos à economia gaúcha.
Para o deputado João Fischer, é preciso agir de forma enérgica para combater aqueles que não cumprem regras ou leis. Por isso, a união de tantas entidades em torno deste Comitê Interinstitucional é decisiva na luta da sociedade no combate à pirataria.
Integram ainda o Comitê, entre outras entidades, a Receita Federal, Receita Estadual, TCE, Brigada Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Federasul, Fecomércio, FCDL e a Agas.
