A comemoração pelos 70 anos do Sindicato da Indústria do Mate do Rio Grande do Sul (Sindimate), realizada nesta terça-feira (5), no Palácio Piratini, contou com uma boa notícia para o setor. O governador Tarso Genro assinou o decreto de regulamentação da lei que beneficia a cadeia produtiva da erva-mate no Estado. A medida reduz a carga tributária na comercialização do produto e equaliza em 7% as diferentes alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A assinatura do documento marcou ainda as comemorações ao Dia Mundial do Meio Ambiente, em evento que reuniu os presidentes da FIERGS, Heitor José Müller, e do Sindimate, Alfeu Strapassom, além de secretários estaduais, parlamentares, prefeitos e produtores rurais. A iniciativa também foi estendida à produção de embalagens e às transações interestaduais, com o aumento do crédito compensatório de ICMS de 4% para 7%.
Esta medida atende a uma demanda apresentada pelo Sindimate e protocolada no início do ano passado junto ao Poder Executivo. Segundo Strapassom, a lei beneficiará mais de 13 mil pequenos produtores que vivem do cultivo da erva mate. Na ocasião, o dirigente reivindicou a criação de um fundo de recursos para o setor. Com uma área plantada que chega a 30 mil hectares em 267 municípios gaúchos, a atividade mobiliza 206 empresas e gera cerca de mil empregos diretos no Rio Grande do Sul.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Odir Tonollier, a alteração na alíquota objetiva equalizar a carga tributária entre as empresas e manter a tributação da erva-mate em nível idêntico ao aplicado à mercadoria quando esta integrava a cesta básica de alimentos. "Estamos tratando exatamente igual todas as empresas do setor, acabando com as diferenças que desequilibravam a concorrência".
70 anos de atuação − O Sindicato da Indústria do Mate do Estado do Rio Grande do Sul foi criado em 11 de maio de 1942 e representa mais de 200 indústrias no Rio Grande do Sul, com milhares de pessoas envolvidas na cadeia produtiva e no processo industrial e comercial. Em sua grande maioria, as propriedades rurais são familiares e produzem a erva mate num processo de desenvolvimento sustentável.
