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Indústria critica pacote do novo Governo gaúcho

O pacote de medidas anunciado pela futura governadora Yeda Crusius, nesta terça-feira, 26, foi recebido com críticas pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS). De acordo com o presidente da entidade, Paulo Tigre, as propostas irão prejudicar a competitividade da economia gaúcha e não resolverão os problemas do Estado. ''Esperamos que essas medidas não sejam aprovadas pela Assembléia Legislativa'', afirma.

O industrial lembra que a base da área econômica é a mesma do governo atual e são pessoas que conheciam bem as finanças. ''Perdemos um tempo para discutir essa realidade do Estado e hoje estão dando apenas 48 horas para os deputados analisarem o projeto, que vai da Lei Kandir ao atum. Além disso, o pacote apresentado não foi discutido com a sociedade'', lamenta Tigre.

O Rio Grande do Sul, segundo Tigre, tem um perfil diferenciado em relação a outros Estados, pois aqui os pequenos exportadores são maioria. Por isso, a Lei Kandir é importante para o fortalecimento das exportações e o seu cumprimento deve estar entre as prioridades do governo. Outro aspecto que preocupa é a transparência. ''Até hoje não temos acesso aos números reais de transferência de recursos da Lei Kandir para os exportadores. E agora é anunciado e estipulado um teto'', salienta.

Para o presidente da FIERGS, a guerra fiscal entre os Estados continua no Brasil. Portanto, há setores que necessitam a manutenção de um tratamento tributário compensatório vigente e já consolidado. A mudança da base tributária significa alterar a estrutura de custos de produção. Isto é ruim para a competitividade da indústria gaúcha e provocará grandes perdas setoriais. ''Muitos Estados já tentaram a solução de majorar as alíquotas de ICMS de determinados produtos. E foram obrigados a retroceder, pois houve queda de receita. Em alguns casos, a majoração tributária estimulou até o contrabando do produto escolhido'', salienta Tigre.

Publicado Terça-feira, 26 de Dezembro de 2006 - 0h00