Relator apresenta na FIERGS principais pontos da MP da Liberdade Econômica

O deputado federal Jerônimo Goergen, relator da Medida Provisória da Liberdade Econômica, esteve reunido, nessa quinta-feira (18), com empresários gaúchos na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS). Goergen realizou uma apresentação na qual detalhou os principais tópicos da MP, que ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Na abertura da reunião, o presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry, destacou que a Modernização Trabalhista, que entrou em vigor em 2017, a aprovação em primeiro turno da Reforma da Previdência, a futura Reforma Tributária e o aval da Assembleia Legislativa para a privatização de três estatais gaúchas, são sinais positivos para o País e o Estado, juntamente com a MP da Liberdade Econômica. “Talvez a medida seja o coroamento desse primeiro choque de modernidade que o Brasil precisa concluir. Todos os fatos indicam que estamos abrindo um novo capítulo na história da economia brasileira”, disse Petry.

"Todos os fatos indicam que estamos abrindo um novo capítulo na história da economia brasileira”, disse Petry

Crédito fotos: Dudu Leal

A Medida Provisória da Liberdade Econômica, entre outros pontos, permite o fim de autorização prévia para atividades de baixo risco, cabendo a Estados, Distrito Federal e municípios a definição de quais atividades econômicas poderão contar com a dispensa total de atos de liberação como licenças, alvarás, autorizações, inscrições ou registros. Além disso, é concedida liberdade de dia e horário para produzir, desde que respeitados os direitos trabalhistas e de normas de vizinhança. Essa flexibilidade permitirá atender melhor o consumidor, acredita Goergen, que também incluiu na MP um dispositivo para acabar com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) nas empresas.