A definição de que as ações tomadas pelo Ministério da Economia em relação à gestão do Orçamento estão condicionadas à manifestação prévia favorável do Ministro Chefe da Casa Civil, através da publicação do decreto Nº 10.937, no Diário Oficial da União e assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, impactou de forma negativa na indústria gaúcha. O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), Gilberto Porcello Petry, entende que essa medida pode elevar a desconfiança na solidez fiscal do País em um ano que já se espera muitas incertezas por conta do processo eleitoral. “Esse decreto fragiliza as instituições e prejudica a imagem da economia, pois pode diminuir o caráter técnico ao dar mais discricionariedade política nas decisões de alocação do orçamento público”, diz.

Pelo decreto publicado nessa quinta-feira (13), as decisões de abertura de créditos suplementares e extraordinários, reabertura de créditos especiais, remanejamento ou a transferência, total ou parcial, das dotações orçamentárias aprovados no Orçamento de 2022, entre outras ações, devem passar antes por anuência da Casa Civil. O presidente da FIERGS lembra a posição fragilizada do Brasil em relação aos demais países emergentes, onde desde 2014 são observados déficits nas contas públicas, elevando o endividamento do setor público.

Também destaca a relação dívida/PIB que deve encerrar o ano de 2021 em 81,3%, enquanto na média dos países emergentes essa fração é esperada em 63,4%, conforme o FMI. A consequência desse quadro é a pouca confiança dos investidores e comunidade internacional na solidez fiscal do país, com reflexos diretos sobre a taxa de câmbio e a necessidade de uma taxa de juros cada vez mais alta, ressalta Petry: “O referido decreto prejudica os investimentos e o crescimento de longo prazo do Brasil”, afirma.