A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) se une à Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) em busca de aprimoramentos regulatórios no mercado livre de gás natural no RS. Para isso, encaminhou ao governador, Ranolfo Vieira Júnior; ao secretário-chefe da Cassa Civil, Artur Lemos Júnior; e ao conselheiro-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Luiz Afonso Senna, um ofício expressando preocupação em relação à competitividade do gás natural, bem como seu desenvolvimento no Estado. O documento reforça a importância do trabalho da agência reguladora e de seu constante fortalecimento, que garanta uma atuação independente e autônoma, capaz de promover a modicidade tarifária e a competição em termos de alternativas de oferta.
Assinado também pela Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) e pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), o ofício destaca que o Rio Grande do Sul tem a quarta tarifa de gás mais cara do País aplicada à classe de consumidores industriais, de R$ 3,68 para cada 100 mil metros cúbicos diários. Sugere avanços na regulação de forma a facilitar o desenvolvimento do mercado de gás natural para os consumidores gaúchos. Novas regras que estão em discussão na Agergs poderão contribuir para a competitividade da tarifa, além de garantir que auxiliem para a abertura do mercado e melhorem o ambiente de negócios.
FIERGS, Abrace, ABPIP e IBP reforçam também que a aprovação da Lei Estadual nº 16.648, de junho de 2021 estabeleceu importantes avanços ao definir princípios, diretrizes e normas relativas ao serviço de distribuição, e remetendo à Agergs a competência de regular e fiscalizar o serviço de distribuição de gás natural local. Ratificam, porém, a necessidade de a Agergs publicar imediatamente a minuta da resolução que disciplinará a distribuição para os consumidores livres e as condições para atuação dos agentes no mercado. Apesar de alguns avanços, essa resolução ainda não corresponde aos anseios de abertura ampla do mercado livre de gás natural no Estado, precisando de novos ajustes na proposta e ainda pendente de aprovação pela diretoria da agência reguladora estadual.
POTENCIAL
Considerando a minuta disponibilizada após análise da consulta pública, e com as melhorias sugeridas no ranking regulatório da Abrace – o qual resulta do estudo de avaliação das regulações estaduais vigentes no País relativas à abertura do mercado livre, o Rio Grande do Sul tem potencial de ocupar a primeira posição no ranking dos estados com melhor modelo de relação do mercado livre de gás natural. As quatro entidades propõem, entre as melhorias, que a regulação deve objetivar a flexibilidade na gestão dos contratos por parte dos consumidores livres, mitigação do impacto de penalidades aos agentes e facilidade para o comercializador vender gás natural no mercado livre, extinguindo exigências burocráticas e redundantes com a regulação federal.
