A função social dos tributos é indiscutível enquanto respondam às necessidades e demandas dos contribuintes. No entanto, há que se ter um equilíbrio entre a carga tributária estadual e as características locais, que podem gerar vantagens ou desvantagens comparativas ao setor industrial. Tal como existe no âmbito nacional o denominado “Custo Brasil”, temos que considerar o “Custo RS”.
Trata-se do custo adicional de produção aqui no Rio Grande do Sul em relação a outros Estados. No setor industrial gaúcho, a razão entre o custo de produção e a receita líquida de vendas é de 64,9%, o maior percentual entre os Estados mais industrializados e muito acima da média nacional de 57%.
A economia gaúcha tem características próprias que precisam ser levadas em conta. A primeira delas é a fatalidade geográfica, que nos distancia dos grandes centros compradores e fornecedores de insumos. Essa barreira impõe gastos de logística bem superiores a outros Estados. E ainda somos um dos poucos Estados que mantém o Piso Regional acima do salário mínimo nacional.
Temos também grandes problemas conjunturais, muitos deles vinculados à agroindústria, vulnerável às condições climáticas, que bem sabemos estão oscilando entre estiagens e inundações. Outros fatores ainda estão presentes, que a todo momento se refletem nas estatísticas.
A produção industrial gaúcha, por exemplo, caiu 5,1% este ano, até setembro, e 7.500 empregos foram fechados nos últimos 12 meses. O Rio Grande do Sul foi o segundo pior Estado na produção fabril em nove meses de 2023. O primeiro foi o Ceará. Ainda deve-se levar em conta o alto custo burocrático do nosso sistema fiscal.
O aumento da carga tributária gaúcha também representará uma redução do poder aquisitivo dos consumidores, estreitando o mercado local e gerando inflação. A proposta de elevação do ICMS, portanto, irá causar um desequilíbrio que certamente comprometerá toda a economia rio-grandense em 2024.
O cenário de incertezas, aliado aos custos operacionais elevados e à carga tributária já existente, pode levar a uma redução ainda maior nos investimentos do setor industrial, impactando o crescimento econômico e a geração de empregos.
Por essas razões e considerações, temos a expectativa de que os deputados avaliem o contexto da proposta de elevação da alíquota do ICMS e decidam o que entenderem mais adequado para o Rio Grande do Sul.
