O encerramento nesta sexta-feira do 28º Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex) foi marcado pela elaboração de um documento que será entregue ao governo federal. O principal objetivo é contribuir com soluções emergenciais para resolver os gargalos que dificultam o desempenho do comércio exterior nacional. O evento foi realizado no Rio de Janeiro pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).
Outra preocupação destacada no evento é com a crise financeira internacional, que já começou a afetar as exportações e importações. Para 2009, é esperado um efeito negativo no saldo da balança comercial de cerca de 10% dos resultados atuais, que estão na ordem de US$ 200 bilhões. O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), Paulo Tigre, acompanhou de perto a questão. Para ele, "é preciso crédito, porque é o que está mais escasso. O governo federal tomou uma série de medidas corretas, oportunas, mas não conseguimos ainda que a base seja irrigada e a base somos nós".
No documento, um dos pontos apresentados é a urgente necessidade de modificação da política tributária. Entre as medidas reivindicadas consta a redução da alíquota do Imposto de Renda incidente sobre remessas de dinheiro ao exterior, que oneram despesas obrigatórias como contratos de trabalhos técnicos, advocatícios e administrativos, gerando impostos que podem chegar a 40%.
Também é solicitada a formatação de uma nova Lei de Comércio Exterior, simplificando os procedimentos administrativos, hoje representados por mais de 3 mil atos burocráticos. O presidente da AEB, Benedicto Fonseca Moreira, reiterou que 16 ministérios têm envolvimento com a atividade atualmente e destacou, ainda, a preocupação com o ajustamento da logística. O País pode reduzir os custos para o produtor nacional sem a necessidade de se voltar para os aspectos financeiros que estão agravando a crise internacional, como forma de conferir maior competitividade ao Brasil.
Segundo Moreira, a adequação das ferrovias já privatizadas, as rodovias federais, os portos e as vias de acesso por mar representam mais uma simplificação burocrática. "O governo precisa desburocratizar as atividades de comércio exterior, deixando o setor privado agir como deve numa economia de mercado", destaca.
Ainda fazem parte das principais recomendações a gestão empresarial dos portos, efetiva atividade de dragagem, desbloqueio das ferrovias nas cidades, financiamento para renovação de frota de caminhões, estímulo da cabotagem pela redução de custos burocráticos e trabalhistas, enfoque na construção naval para o setor de transporte marítimos, entre outros.
O coordenador do Conselho de Relações Internacionais e Comércio Exterior da FIERGS, Cezar Müller, e o presidente da ApexBrasil, Alessandro Teixeira, também participaram do 28º Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex).
