A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS) realizou ações nessa semana para evitar o aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), proposto pelo governo do Estado. Na quarta-feira, representantes da entidade e da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS (Fecomércio) estiveram na Assembleia Legislativa para alertar aos deputados sobre as consequências da elevação da alíquota para o setor produtivo. Já na quinta-feira, integrou o ato público Agora Chega de Imposto, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Pela proposta, o ICMS base passará de 17% para 18%, enquanto para as alíquotas especiais, a expansão seria de 25% para 30%. “Se essa crise continuar por mais um ano, 15% a 20% das empresas vão fechar suas portas. As indústrias não possuem reserva para sustentar uma crise por muito tempo e o aumento de ICMS agrava ainda mais a situação”, destacou o vice-presidente da FIERGS, Gilberto Petry. Nos encontros realizados individualmente no gabinete de cada deputado, foram apresentados os impactos negativos do Projeto de Lei que contingencia os benefícios de ICMS concedidos na forma de créditos fiscais presumidos. “A adoção dessa medida vai afetar unicamente as empresas do Rio grande do Sul que não competirão em igualdade de condições tributárias com as demais indústrias do País”, avaliou o diretor da FIERGS Thômaz Nunnenkamp.
A OAB reuniu representantes de entidades empresariais, de trabalhadores e da sociedade civil organizada. Na oportunidade, foi lançado um manifesto contra o aumento. Entre as decisões apontadas no documento, estão apoio ao enfrentamento judicial da dívida pública do Estado com a União; a desburocratização do processo produtivo; e a revisão das regras de crescimento automático de gastos para permitir a sustentabilidade dos investimentos em setores fundamentais. Para o vice-presidente da FIERGS, Claudio Bier, nem mesmo a limitação da elevação para um prazo de dois anos seria suficiente. "São justamente os dois piores anos para a economia gaúcha e brasileira. Precisamos de alternativas, como um choque de gestão, parcerias público-privada, entre outras medidas", declarou. Ele lembrou que nos últimos 20 anos, a arrecadação do Rio Grande do Sul – descontada a inflação – cresceu 145%. Nesse mesmo período, o PIB do Estado cresceu apenas 56%, e a indústria gaúcha cresceu menos ainda, 28%.
O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu como saída "o estímulo ao desenvolvimento econômico, um novo pacto federativo e não a solução simplista do aumento de impostos". De acordo com dados apresentados, de 1999 a 2011, a inflação foi de 130%, enquanto a correção da dívida do Estado com a União ficou em 600%. A aprovação do aumento deve gerar queda de R$ 1,5 bilhão no PIB e redução de até 8 mil empregos.
