FIERGS vê novo Código Estadual de Meio Ambiente como oportunidade para modernizar a legislação

A Assembleia Legislativa prevê votar, no início de novembro, o Projeto de Lei 431/2019, que institui o Código Estadual de Meio Ambiente. A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) apoia a  iniciativa do governo, que torna adequada a legislação estadual às normas federais. “Trata-se de uma oportunidade única para modernizarmos a legislação burocrática, responsável por retardar a instalação de novos empreendimentos e a geração de empregos”, diz o presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry.

A proposta do governo gaúcho tramita em regime de urgência, passando a trancar a pauta em plenário em 29 de outubro – impedindo que outros projetos sejam votados. A previsão é de que seja votado em 5 de novembro, mas na próxima segunda-feira (21), às 17h, ocorrerá uma audiência pública na Assembleia Legislativa.