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Futuro do trabalho passa pela modernização das leis

Especialistas debatem o tema até este sábado, em Gramado

Atualmente, existem mais de 92 milhões de processos tramitando na Justiça brasileira. Só no ano passado, foram 2,2 milhões de ações. As causas e os impactos econômicos e sociais desse cenário fazem parte dos principais temas debatidos no VII Simpósio de Relações do Trabalho, que segue até este sábado (26), em Gramado. "Uma das questões que a FIERGS vem trabalhando é a necessidade de clarificação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Isto se faz urgente pela diversidade de interpretações que os dispositivos têm gerado, ainda mais quando se contrapõem as regras ali contidas com o mundo real da competitividade. Mundo real das empresas e dos trabalhadores, que provavelmente também têm a expectativa de atualizações necessárias no sentido de priorizar o acordo e não a controvérsia", afirmou o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, Heitor José Muller, na abertura do evento, na noite desta quinta-feira (24).

Conforme Müller, enquanto não se ajusta uma reforma estrutural, "é necessário clarificar a CLT e analisar a adoção de sugestões pontuais", como o estudo feito pela Confederação Nacional da Indústria, consolidando as 101 propostas de modernização das relações de trabalho. "Por isto, estamos aqui dedicados à tarefa do mútuo conhecimento e do diálogo entre as mais diversas visões, sempre na busca do entendimento e de soluções comuns para a harmonia das relações de trabalho no Brasil deste século XXI", destacou.

No ano em que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 70 anos, ainda há questões da década de 30 em validade, salientou o presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan. "Naquela época, apenas 30% da população vivia na zona urbana, hoje são 84%. Além disso, havia um baixo nível educacional e de qualificação dos trabalhadores, com sindicalismo e leis do trabalho praticamente inexistentes e a produção voltada ao consumo local. Atualmente, vivemos uma revolução tecnológica, digital e produtiva, sindicalismo forte e atuante e a globalização econômica", ponderou.

Outro aspecto que ganhou atenção dos especialistas foi a relação entre produtividade, qualificação e inovação. "No Brasil, de 2001 a 2011, o ganho de produtividade foi responsável por apenas 26% do avanço médio do Produto Interno Bruto (PIB). Os demais 74% vieram do resultado do crescimento do mercado de trabalho. Na Coreia do Sul, por exemplo, a proporção é quase a oposta: 72% de ganhos de produtividade", disse Furlan. Na visão da CNI, vários fatores criam um ambiente antiemprego no País: rigidez da legislação trabalhista, a burocracia e a insegurança jurídica crescentes, o excesso de obrigações acessórias no salário, a formação de passivos trabalhistas e previdenciários incalculáveis, entre outros.

Para o professor de Direito do Trabalho e procurador de Justiça Arion Sayão Romita, nem a Constituição de 1988 conseguiu atender às expectativas de trabalhadores e empregadores. Conforme Romita, falta regulamentação por lei de diversos dispositivos da Constituição. "O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço está na Constituição desde 1988, mas apenas em 2011 o Congresso aprovou uma lei e foi por pressão do Supremo Tribunal Federal", relatou.

Publicado sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 - 0h00