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Indústria apresenta estudos técnicos para rediscutir decisões judiciais sobre ruído

Organizado pelas Federações das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), Santa Catarina (FIESC) e Paraná (FIEP), o evento a Eficácia dos equipamentos de proteção individual – ruído e questões previdenciárias e trabalhistas discutiu, nesta sexta-feira, os impactos da aplicação do tema 555 do STF, que trata da questão do ruído em ambiente de trabalho, em autuações fiscais, questões trabalhistas, previdenciárias e constitucionais. Reuniu profissionais das três Federações, entre eles o coordenador do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab) da FIERGS, Guilherme Scozziero (de forma on-line), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), de indústrias, membros da Justiça do Trabalho e especialistas.

O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, afirmou que o debate é extremamente relevante e que se faz necessário encontrar um consenso e uma solução que respeite a saúde do trabalhador e que dê condições para que a nossa indústria seja competitiva. “As indústrias reconhecem que o tratamento da qualidade do ambiente de trabalho deve ser fundamental para a produtividade e saúde do trabalhador, mas a maneira com que o judiciário e a Receita Federal vem tratando o tema tem causado insegurança jurídica”, destacou.

Já Scozziero salientou a necessidade de se começar a encarar determinadas questões de maneira técnica e não filosófica. “Muitas questões que deveriam ser encaradas com viés científico, com viés técnico, são levadas para o campo da filosofia e isso acaba levando a decisões tão díspares”, disse.

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Publicado sexta-feira, 28 de Junho de 2024 - 19h19