O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, apresentou nesta terça-feira (1º), na sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), um balanço do Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O evento contou com a presença de empresários, trabalhadores e representantes de sindicatos. Rossetto afirmou que o principal objetivo é preservar o emprego no País. “Trata-se de um programa simples, claro e acessível a empresas de todos os tamanhos e quaisquer setores, que estejam passando por dificuldades financeiras. Todos ganham com o PPE. Os trabalhadores preservam seus empregos; as empresas não perdem sua mão de obra qualificada e a capacidade produtiva; e o governo mantém a arrecadação fiscal”, explicou.

 

O PPE foi instituído pela Medida Provisória n° 680, de 6 de julho de 2015, e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 19 de novembro. Por meio dele, estimula a permanência dos trabalhadores em empresas que se encontram em dificuldades financeiras temporárias. A proposta permite reduzir a jornada do trabalhador em até 30% e o governo garante a reposição de 50% da perda salarial do empregado, preservando o emprego e todas as contribuições trabalhistas e previdenciárias. “Estamos trabalhando intensamente para um cenário em 2016 que permita a recuperação da economia e o País volte a crescer. Dessa forma, as empresas que optarem por esse programa terão melhores condições de retomar o seu espaço de mercado. Todo o esforço em 2015 é no sentido de reduzirmos ao máximo esse período de transição e de ajuste”, concluiu.

 

Para o presidente da FIERGS, Heitor José Müller, o PPE vai na direção da modernidade, alterando paradigmas. “Uma de suas qualidades é a de flexibilizar, mesmo que seja temporariamente, algumas medidas importantes para que as empresas possam superar o atual momento de dificuldades”. O industrial destacou ainda que o mundo passa por profundas transformações econômicas e sociais, com o emprego tradicional sofrendo os impactos da tecnologia. “Nesse cenário, nos deparamos com algumas questões que merecem muito mais do que a nossa reflexão. Merecem ações efetivas para que sejam modernizadas. A Consolidação das Leis do Trabalho, por exemplo, é de 1943. Outros dispositivos, inclusos na Constituição de 1988, completaram 27 anos”, salientou.

 

Outro ponto levantado pelo presidente da FIERGS no encontro é a Norma Regulamentadora nº 12, cuja aplicação se tornou uma das mais sérias preocupações empresariais. “O conjunto desses fatores tem provocado forte desestímulo à geração de empregos no Brasil, especialmente no período de crise que vivemos. Por isto, defendemos mudanças que venham a estimular a criação de postos de trabalho”, argumentou Müller. Sobre essa questão, o ministro Miguel Rossetto disse que o governo federal irá chamar para uma reunião a Confederação Nacional da Indústria (CNI), os sindicatos dos trabalhadores, a equipe técnica do Ministério do Trabalho e Previdência Social e profissionais da área de segurança para aperfeiçoar a NR-12.

 

Adesão – Para aderir ao PPE, as empresas deverão ter, no mínimo, dois anos de funcionamento, estar regular com o Fisco, Previdência e recolhimento do FGTS, ter um Índice Líquido de Empregos (ILE) igual ou superior a 1% e determinar um acordo coletivo específico entre os sindicatos dos trabalhadores e patronais mediante assembleia com os empregados.

 

Até 26 de novembro, 37 Termos de Adesão ao PPE foram aceitos pelo ministério, com investimentos de R$ 96,5 milhões, que beneficiam 32.664 trabalhadores. Na prática, são 27 empresas participando do Programa, já que os outros 10 Termos de Adesão são de filiais, cujas matrizes também fazem parte do PPE. Existem outros 43 processos tramitando no MTPS: 39 de matrizes e quatro de filiais.

 

Entre as 80 empresas (matrizes ou filiais) que solicitaram adesão ao PPE – incluindo as que já tiveram os Termos de Adesão deferidos e aquelas cujo processo ainda permanece em análise – 27 são do setor automotivo; 19 do fabril; 17 do metalúrgico; cinco de serviços; quatro de construção civil; e quatro do comércio. Os setores alimentício, têxtil, financeiro e imobiliário, até o momento, estão representados, cada um, por uma empresa.