Diante de tantos desafios postos ao Estado do Rio Grande do Sul, decorrentes da maior catástrofe já enfrentada no país, o Governo Estadual reencaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de reestruturação de carreiras e reajustes salariais para diversas funções da administração pública. Com impacto estimado superior a R$ 8 bilhões para os anos de 2025 a 2027, a proposta concorre diretamente com a reconstrução do estado.
Mais uma vez o Governo encaminha a matéria para levar à votação, em convocação extraordinária, ainda durante o período de recesso parlamentar, em menos de cinco dias.
As federações empresariais gaúchas sempre tiveram como uma de suas principais preocupações o zelo com a eficiência de gestão e com a saúde financeira do setor público, devido ao impacto que estes fatores exercem sobre o desempenho da economia. Um plano de reestruturação e reajustes salariais da amplitude almejada pelo Governo Estadual exigiria mais do que alguns dias para ser analisado e aprovado pela sociedade gaúcha, mesmo em tempos de normalidade econômica e na ausência de restrições fiscais. Ainda assim, não é o caso. Há poucos meses, enfrentamos uma tentativa de aumento de impostos no estado, sob a justificativa de falta de receitas. Após décadas de crise, ainda lutamos para recuperar o fôlego das finanças públicas, trabalho que exige persistência.
O Rio Grande do Sul atravessa um dos momentos mais desafiadores de toda a sua história, exigindo um grande volume de recursos, que têm sido demandados do Governo Federal, em parte devido a nossas dificuldades financeiras. Contratar despesas desta monta, em um momento tão frágil da economia gaúcha, onde dezenas de milhares de pessoas foram desalojadas, enquanto necessitamos de socorro financeiro da União, não é adequado.
Por este motivo, somos obrigados a manifestar nossa CONTRARIEDADE à aprovação de um plano de gestão de pessoal desta magnitude e impacto financeiro no momento atual do estado e sem o devido prazo para análise. A possível existência de dificuldades pontuais para a retenção de servidores em algumas carreiras não justifica um aumento amplo de salários nestas circunstâncias.
