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Piso Regional prejudica competitividade

O reajuste do Piso Regional para o próximo ano foi fixado pelo governo do Estado em 10%. Caso aprovado pela Assembleia Legislativa, a faixa mais baixa ficará em R$ 770 e a mais alta, em R$ 837. O aumento anunciado é bem maior do que a inflação esperada, medida pelo INPC, entre os meses de março de 2012 (data do último aumento) e janeiro de 2013, de 5,64%, bem como também é consideravelmente superior ao reajuste esperado para o Salário Mínimo Nacional, cuja diferença será ampliada dos atuais 12,5% para 13,8%.

A antecipação da data-base − que em 2012 foi em 1º de março − para 1º de fevereiro, significa que o reajuste ocorrerá em 11 meses, majorando o ganho real e, também, os impactos negativos sobre a economia. Desta forma, o ganho real proveniente do aumento de 10% está estimado em 4,13%, contra 3,68% se não houvesse alteração do mês.

Para a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), o índice proposto pelo governo não é compatível com a realidade econômica do Estado. Neste ano, o Rio Grande do Sul enfrentou uma série de dificuldades como a seca e as limitações causadas pela crise mundial. A indústria está entre os setores mais prejudicados, já acumulando no ano (até setembro) uma queda de 3,1% na sua produção. Os ganhos reais dos salários, conforme defende a entidade, devem ser pautados em aumento de produtividade, caso contrário, elevam os custos de produção, reduzem a capacidade de investimento e, consequentemente, de crescimento futuro.

Outra preocupação da FIERGS é que a existência do Piso Regional contagia as negociações e acordos coletivos entre sindicatos patronais e de trabalhadores. Além disso, estimula a transferência de empresas e novos investimentos para Estados em que não há esta inflexibilidade.

O Rio Grande do Sul já se encontra entre os Estados com menos investimentos públicos. Atualmente ocupa a 22ª posição no ranking nacional. A análise leva em consideração os investimentos em relação à Receita Corrente Líquida no exercício de 2010. Essa situação pode ser explicada, em parte, pelo alto volume destinado ao pagamento da dívida do Estado com a União (R$ 2,5 bilhões em 2011) e com a estrutura previdenciária atual, que gera um déficit na ordem de R$ 5 bilhões.

Publicado sexta-feira, 16 de Novembro de 2012 - 0h00