Seminário aborda Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e sua Implantação será debatida no seminário realizado pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, através do Conselho da Pequena e Micro Indústria (Copemi), dia 20 de julho, a partir das 9h. A proposta do evento é discutir a lei complementar número 123/06, vigente desde 1º de julho, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O objetivo é esclarecer os empresários sobre como será na prática a aplicação da legislação.

O seminário terá a participação do Sebrae Nacional, da Secretaria da Fazenda do Estado, da Secretaria da Receita Federal -10ª Região Fiscal, da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional e a apresentação do Simulador de Tributos a Pagar.