Seminário discute alterações na legislação tributária

Profissionais da área contábil e fiscal de empresas e escritórios do Rio Grande do Sul acompanharam as discussões promovidas pelo Conselho Técnico de Assuntos Tributários, Legais e Financeiros da FIERGS (Contec), nesta quinta-feira (dia 12), a respeito da nova legislação em vigor no País para a apresentação de balanços empresariais.

O regime tributário transitório vigora até 2010, quando encerra o prazo para ajustes das empresas em relação à lei 11.638/07 e à medida provisória 449/08, que modifica a exposição dos dados nos balancetes das empresas. "A intenção é colocar os documentos confeccionados no País nos mesmos moldes do exterior, atendendo normas técnicas. Isto facilita a interpretação das informações pelo investidor estrangeiro", entende o advogado Dílson Gerent, um dos palestrantes do evento.

Para o diretor da FIERGS e coordenador do Contec, Tômaz Nunnenckamp, algumas destas medidas podem ser prejudiciais às indústrias. Por isto, é importante entendê-las. "Há um dispositivo nesta MP que veda a compensação de tributos federais para empresas que operam no regime de lucro real por estimativa. E isto atinge um número muito grande de empreendimentos", constata.