Subsecretário da Receita Estadual orienta empresas sobre decreto de redução do ICMS

Desde o dia 1º de abril, um decreto estadual prevê a redução para 12% da alíquota do ICMS nas compras internas no Rio Grande do Sul. Com o objetivo de melhor esclarecer essa questão a FIERGS, por meio do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis (Contec) e apoio da Unidade de Desenvolvimento Sindical (Unisind), realizou nessa segunda-feira uma live  com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. “Buscamos uma condição de competitividade para a indústria e uma melhoria de negócios para a economia gaúcha”, disse Pereira, reforçando a preocupação tanto da Fazenda estadual quanto dos empresários com a segurança jurídica.

O decreto determina que a redução da alíquota se dê por meio de diferimento parcial do pagamento da parte do imposto devido que exceda 12% do valor da operação. Esse se dará em etapa posterior, nas saídas internas destinadas à industrialização ou à comercialização promovidas entre estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes/Tributos Estaduais (CGC/TE). “São diversas novidades em pouco tempo para as empresas se atualizarem, e dúvidas permanecem”, afirmou o vice-presidente do CIERGS e coordenador do Contec, Thômaz Nunnenkamp, em sua manifestação na abertura do evento.

Segundo o governo do Estado, o objetivo da nova regulamentação é o de estimular as compras internas para comercialização ou industrialização e reduzir o custo financeiro de aquisição para empresas em geral.