Relações Trabalhistas

Reunir representantes da indústria, do governo e profissionais da área de Segurança e Saúde no Trabalho para trocar ideias e tirar dúvidas foi o objetivo do evento eSocial: Debate com seus criadores, realizado nesta terça-feira (7), pelo Serviço Social da Indústria (Sesi-RS), na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS). “O número de pessoas presente mostra a importância de abordar o assunto e sua complexidade.

A partir do próximo mês de julho, inicia a quarta fase de implantação do eSocial. Essa etapa é destinada a empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e focada em disposições legais, planos, programas, laudos e treinamentos relativos à segurança e à saúde de seus trabalhadores. As três primeiras fases de envio do eSocial foram relacionadas a informações de recursos humanos, contabilidade e área jurídica. As regras e obrigações referentes ao tema geram dúvidas, devido à sua complexidade e o nível de detalhamento de dados exigidos.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a liberdade constitucional de contratação e livre organização das empresas elimina um dos principais focos de insegurança para o setor produtivo brasileiro existentes antes da Lei da Terceirização.

A possibilidade de migração do contrato trabalhista para o terceirizado e o custo/benefício deste tipo de relação, bem como seus impactos para as empresas e empregados, foram discutidos nesta terça-feira (28), na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS). Foi durante o painel Diálogos com a Indústria, realizado pelo Conselho de Reações do Trabalho (Contrab) da entidade. “Precisamos procurar diminuir a intervenção que existe, o governo querer regulamentar tudo, inclusive nas minúcias.

Diagnóstico e Gestão dos Contratos de Terceirização, Possibilidade de Migração do Contrato Trabalhista para o Contrato de Terceirização, Relação Custo/Benefício da Terceirização e seus Impactos Econômicos nos Negócios estarão em pauta no dia 28 de novembro, na FIERGS. Será durante o painel Diálogos com a Indústria – Diagnóstico, Gestão e Adequação dos Contratos de Terceirização e os Riscos e Oportunidades Econômicas nos Negócios, das 10h às 12h. A realização é da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, por meio do Conselho de Reações do Trabalho (Contrab).

Com entrada em vigor prevista para 1º de janeiro do próximo ano, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) unifica o envio de informações do empregador sobre seus funcionários, consolidando as obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega. A partir de sua implantação, o governo federal pretende fiscalizar de forma online todas as empresas por meio do eSocial.