STF tem que modular decisão sobre matérias com trânsito em julgado
A decisão do Supremo Tribunal Federal de alterar decisões tributárias mesmo que já tenham trânsito em julgado precisa ser modulada a fim de não agravar a insegurança jurídica que está se instalando no País. Esse é o entendimento da FIERGS, cujo presidente, Gilberto Porcello Petry, vem alertando desde a semana passada sobre a situação de intranquilidade que as empresas estão sofrendo a partir da votação do STF que admitiu a quebra automática da coisa julgada em matéria tributária.