O regulamento e o funcionamento da recém criada Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação (Camers) do Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul (CIERGS) foi detalhado em seminário realizado nesta terça-feira (3), na sede da entidade, em Porto Alegre. Entre as vantagens dessa ferramenta estão maior velocidade em comparação à Justiça comum, sentenças com a mesma força e validade de decisões judiciais, procedimento sigiloso e seguro, melhor custo-benefício, além de flexibilidade − as partes podem eleger a língua, o local e a legislação do procedimento em casos internacionais.
O coordenador do Conselho Técnico de Assuntos Tributários, Legais e Financeiros da FIERGS, Thômaz Nunnenkamp, disse na abertura do evento que a arbitragem hoje é uma realidade no Brasil, sua utilização vem crescendo anualmente no meio empresarial, "por ser um mecanismo célere, sigiloso e eficiente para a resolução de conflitos". Destacou ainda que "o judiciário, já se mostrou favorável ao instituto e se posicionou sobre a sua constitucionalidade, o que gera uma maior segurança jurídica para utilização em contratos nacionais e internacionais".
Para o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, advogado Ruy Rosado, a iniciativa é uma alternativa moderna e ágil para a solução de problemas. "Colabora para que a dinâmica dos negócios tenha um fluxo constante e rápido. A disponibilidade desses mecanismos eficientes na superação de questões será, certamente, mais um fator positivo na avaliação da economia rio-grandense", afirmou.
O regulamento, segundo o presidente da Camers, Luciano Benetti Timm, foi baseado em um convênio realizado com a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Fiesp/Ciesp, que está em funcionamento há mais de dez anos e é uma das mais renomadas do País. Timm explicou como deve ser o início do procedimento, incluindo cláusula compromissória, notificação de outra parte e termo de arbitragem. Já o vice-presidente da Camers, Ricardo Ranzolin, detalhou a nomeação e impedimentos de árbitros e procuradores, assim como os deveres e honorários dos mesmos. Presidiu esta mesa o doutor em Direito Privado e Processual, Eduardo Silva da Silva.
No painel sobre procedimento arbitral, o doutor em Direito Processual Civil Guilherme Rizzo Amaral abordou a audiência preliminar e de instrução, provas, memoriais e medidas cautelares. Para falar da sentença arbitral e acordo amigável, o professor de Direito Civil, Luís Renato Ferreira da Silva, relatou como ocorrem a sentença, a execução e a arbitragem internacional.
