"O Dever de Independência do Árbitro" foi o tema da palestra de Marc Henry, doutor pela Universidade de Paris, nesta terça-feira (6), na sede da FIERGS. O evento foi promovido pela Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação (Camers) do Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul (CIERGS) e, além de Henry, contou também com a participação do presidente da Camers, Luciano Benetti Timm, entre outros profissionais que atuam na área.
O especialista francês destacou que a principal vantagem de uma Câmara é a possibilidade de o árbitro julgar os casos de forma autônoma e imparcial. "Não pode ser juiz sem ser independente, isso é fundamental, é um dever ético, não uma obrigação contratual", afirmou.
Segundo Marc Henry, na França existe uma regra de transparência na relação entre os árbitros, as partes e seus advogados no processo. O árbitro se protege de desconfiança e possíveis pedidos de impugnação informando aos interessados quantas vezes, por exemplo, já foi nomeado por uma das partes para atuar em outras ações. Ou se costuma participar, com muita frequência, de julgamentos em casos semelhantes ao que será analisado. Henry dá um conselho aos profissionais que desenvolvem atividade em Câmaras de Arbitragem. "Você não pode parecer tendencioso, aparência é fundamental. O fato de não revelar alguma coisa poderá gerar uma dúvida razoável sobre sua independência". Nos países desenvolvidos, os índices de conciliação judicial por meio desta ferramenta são superiores a 70%.
A Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação do CIERGS tem a função de administrar procedimentos de arbitragem entre empresas e buscar soluções extrajudiciais para conflitos. Além disso, é a responsável pela comunicação entre as partes, pelos árbitros e mediadores, correspondências, documentos e providências necessárias para uma rápida solução da da disputa.
