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Legislação

Especialistas abordam incentivos fiscais em evento na FIERGS

A Lei Complementar ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos ao ICMS, e a LC 160/2017, que trata de convalidação dos incentivos fiscais, foram tema do evento Convalidação dos Incentivos Fiscais de ICMS: o Cenário a partir de 01/01/2019, nesta quinta-feira (8), na FIERGS.  

Grupo de Trabalho vai discutir o ICMS

O governador eleito do Estado, Eduardo Leite, participou nesta terça-feira (6), da Reunião de Diretorias da Federação e do Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS/CIERGS). Para os industriais, Leite afirmou ser favorável à redução da alíquota básica do ICMS, que foi reajustada e passou de 17% para 18% em 2016, e que pelo projeto aprovado na Assembleia Legislativa deve valer somente até o próximo mês. Porém, o governador ressaltou ser necessário “um tempo para organizar o Estado”.

Especialistas comentam na FIERGS mudanças na Lei das Micro e Pequenas Empresas

As micro e pequenas empresas representam 27% do Produto Interno Bruto e 54% dos empregos no Brasil, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Para debater o futuro tributário dessas companhias, por conta das mudanças previstas na Lei Complementar 155/2016, foi realizado um evento dos Conselhos da Pequena e Média Indústria (Copemi) e de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis (Contec) da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS) nesta quinta-feira. 

Modernização Trabalhista abre caminho para retomada de empregos, diz FIERGS

A Modernização Trabalhista, em vigor no País a partir de 11 de novembro, dinamiza e representa um grande avanço nas relações entre contratados e contratantes, abrindo caminho para a retomada dos empregos. A posição é da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), para quem a desburocratização nas relações de trabalho valida a negociação coletiva e reduz o cenário de insegurança jurídica.

Evento detalha lei das micro e pequenas empresas

No dia 9 de novembro, ocorre o evento Principais alterações na Lei das Micro e Pequenas Empresas, realizado pelo Conselho da Pequena e Média Indústria (Copemi) e Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis (Contec), na FIERGS. O encontro vai esclarecer as principais mudanças que causam impacto nas indústrias. Entre os temas, estarão as novas faixas de faturamento, como funciona a cobrança de ICMS e ISS, a fiscalização orientadora e o investidor anjo, com o esclarecimento de quem pode receber esses investimentos, qual o papel deste investidor e como será tributado o aporte de capital.