Legislação

No dia 9 de novembro, ocorre o evento Principais alterações na Lei das Micro e Pequenas Empresas, realizado pelo Conselho da Pequena e Média Indústria (Copemi) e Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis (Contec), na FIERGS. O encontro vai esclarecer as principais mudanças que causam impacto nas indústrias. Entre os temas, estarão as novas faixas de faturamento, como funciona a cobrança de ICMS e ISS, a fiscalização orientadora e o investidor anjo, com o esclarecimento de quem pode receber esses investimentos, qual o papel deste investidor e como será tributado o aporte de capital.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou durante palestra realizada nesta segunda-feira (30), na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), que a modernização da legislação trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional está baseada em três eixos. O primeiro deles é consolidar direitos de contratados e contratantes. O segundo trata-se da segurança jurídica, dando aos acordos coletivos força de lei.

A reunião do Conselho da Agroindústria (Conagro) da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), nesta terça-feira (3), teve como tema central a Lei Estadual 15.027, publicada em 21 de agosto de 2017. A nova norma, que entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2018, separa os conceitos de fiscalização e inspeção dos produtos de origem animal, atividades atualmente acumuladas por médicos veterinários do Estado.

A modernização da Legislação Trabalhista brasileira com a aprovação da Lei 13.467 de 2017 será debatida no dia 5 de setembro, na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), durante o evento Reforma Trabalhista – O que muda?. O objetivo é orientar as empresas e os sindicatos patronais sobre a nova legislação, que entra em vigor em novembro. A realização é da FIERGS, por meio do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab), com apoio do Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (Sindihospa).